Mandato. CPC, art. CÁLCULO. OJ-SDI1-395. Nº 283 TST. 2016, data de vigência do CPC de 2015) - Res. ART. Vincent MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. Súmula 329: ^Mesmo após a promulgação da CF/1988, permanece válido o entendimento consubstanciado na Súmula nº 219 do Tribunal Superior do Trabalho. SÚMULA Nº 297 DO TST. OJ 297 SDI1 TST. LEGITIMIDADE PARA RECORRER. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST;. 2010) Os juros de mora decorrentes do inadimplemento de obrigação de pagamento em dinheiro não integram a base de cálculo do imposto de renda,. 2005. 5º e 29, aplicados. 08. 137/2005, DJ 22, 23 e 24. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (redação alterada em sessão doTribunal Pleno realizada em 27. DESCONTOS SALARIAIS. Integram o salário, pelo seu valor total e para efeitos indenizatórios, as diárias de viagem que excedam a 50% (cinquenta por cento) do salário do empregado. As modificações foram promovidas por meio da resolução 211/16, a fim de adequar os verbetes ao novo CPC. 321 do cpc de 2015. 04/06/2005. A recém-editada Súmula 405 do TST é fruto da conversão das Orientações Jurisprudenciais. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o. 2015 I –. Assim, e considerando que a coisa. 10. Pessoa natural. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no Código de Processo Civil, estando a referida verba regulada pelo artigo 14 da lei 5. 24/01/2006 às 00:00. No julgamento do recurso, a Sexta Turma destacou que o entendimento do TST é que a validade dos atos praticados pelo substabelecido, prevista na súmula, abrange não somente os casos em que o substabelecente não contava com poderes expressos para substabelecer, mas também a hipótese dos autos, em que havia, no mandato, proibição expressa. Dessa maneira, a representação, na espécie, deveria ter sido diretamente. I - Exaurido o períodode estabilidade, são. INCABÍVEL. Concessão de parcela por acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. Súmula nº 395 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. A decisão segue entendimento do TST sobre a responsabilidade do substabelecente. 893, CLT. PEÇAS ESSENCIAIS NOS AUTOS PRINCIPAIS. 10. 212/2016, dejt divulgado em 20, 21 e 22. 2005. Nº 406 TST. Redação anterior (original): « Súmula 85/TST - O não atendimento das exigências legais, para adoção do regime de compensação de horário semanal, não implica a repetição do pagamento das horas excedentes, sendo devido, apenas, o adicional respectivo. 5. 07. 297, há necessidade de que haja, no acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à súmula. 11. 2016. Impõe-se confirmar a decisão agravada, na qual constatada a ausência de contrariedade à Súmula 390, II, do TST, uma vez que as razões expendidas pela agravante não se mostram suficientes a demonstrar o apontado equívoco em relação a tal conclusão. Súmula 395, TST - I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. HORA NOTURNA. INAPLICÁVEL. I - É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. ART. 1974. Esse é o entendimento do TST: Súmula nº 98 do TST FGTS. OPORTUNIDADE. 105 do CPC de 2015) . PERÍODO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. É entendimento desta c. 2017 Na ação rescisória, o que se ataca é a decisão, ato oficial do Estado, acobertado pelo manto da coisa julgada. Livro de Súmulas, OJs e PNs. Não viola norma constitucional (art. 2013. FUNDAMENTO AUSENTE OU DEFICIENTE. Além destes, agravo regimental e pedido de revisão. art. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. 2005. Súmula nº 282 do TST. CONDIÇÕES DE VALIDADE. 15 do CPC de. Acerca do mandato é importante a leitura da súmula 395 do TST: Súmula 395, TST. 2015. apenas nos casos em que há postulação perante a JT sem advogado. Atualizado até 06. Categoria diferenciada. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. SÚMULA 395 TST; SÚMULA 396 TST; SÚMULA 397 TST; SÚMULA 398 TST; SÚMULA 399 TST; SÚMULA 400 TST; SÚMULA 401 TST; SÚMULA 402 TST;. AÇÃODE CUMPRIMENTO. Para fins do requisito do prequestionamento de que trata a Súmula n. CARTA DE FIANÇA BANCÁRIA. JORNADA DE TRABALHO ESPECIAL. I – É constitucional o artigo 118 da Lei nº 8. CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS. FÉRIAS. PROFESSOR. Nº 164 TST. Redação anterior (mantida pelo Pleno do TST - Res. 04. ART. 2003. 224, § 2º, da CLT), após a CF/1988, tem salário-hora calculado com base no divisor 220 (duzentos e vinte), não mais 240 (duzentos e quarenta). Súmula nº 387 do TST. 121, de 28/10/2003): «Súmula 86 - Inocorre deserção de recurso da massa falida, por falta de pagamento de custas ou de depósito do valor da condenação. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 61 da SBDI-1, DJ 20. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. 105 do. RECURSO DE REVISTA. Decisões da Vice Presidência. 2010) É devido o pagamento do adicional de periculosidade ao empregado que desenvolve suas atividades em edifício (construção vertical), seja em pavimento igual ou. SÚMULA 390 DO TST. GORJETAS. OJ 119 SDI1 TST. Atualizado até 06. Corte que a validade dos atos praticados pelo substabelecido, nos termos da S mula 395, III, do c. AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA. SÚMULA Nº 170 - SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04. Juros. ALCANCE. Súmula 340. II. 2005) O instrumento normativo em cópia não autenticada possui valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento. 2013. 0161 Data de Julgamento: 28. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. Telefone: (61) 3043-4252. 2013. 2003. 3500. Nº 17 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. º 1 - "a justiÇa do trabalho É competente para promover os descontos relativos ao imposto de renda, incidentes sobre os crÉditos trabalhistas". 893 da CLT relaciona os recurso cabíveis no Processo do Trabalho. SÚMULA Nº 395 DO TST MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. ILEGITIMIDADE (atualizada em decorrência do CPC de 2015) - Res. Livro de Súmulas, OJs e PNs - TST. OJ 366 SDI1 TST. 1. 2005. 04. A presente pesquisa pretende, de forma objetiva, traçar comentários sobre a Súmula n. (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. SÚMULA N. FATO SUPERVENIENTE. 11. COMPETÊNCIADA JUSTIÇA DO TRABALHO. 11. 2015 TST Inexistência de poderes expressos para substabelecer ou expressa proibição ou limitação. OJ 400 SDI1 TST. 05. PRESCRIÇÃO. 2003. CPC/2015, art. 1975 . ARTS. OJ 185 SDI1 TST. 432/1992. Súmula 391/STJ - 07/10/2009 - Tributário. Nesse sentido também é a jurisprudência desta. embargos de terceiro. 791 da CLT, limita-se às Varas do Trabalho e aos Tribunais Regionais do Trabalho, não alcançando a ação rescisória, a ação cautelar, o mandado de segurança e os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho. 2015. litisconsÓrcio. 2005 É aplicável de ofício aos processos em curso em qualquer instância trabalhista. Altera a redação da Súmula n. 2700) TJPB Advogado com poderes ostentados por meio de substabelecimento. 2003. Altera a redação da Súmula n. 493 DO CPC DE 2015 E ART. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. INSTRUMENTO NORMATIVO. 02. 0751) – Res. É devido o pagamento de férias ao rurícola, qualquer que tenha. Seção do Pleno de 19/05/2014. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5. Súmula 369/TST - 20/04/2005 - Estabilidade provisória. 213/1991. SDI-Plena 01/1996. execuÇÃo. LITISCONSÓRCIO. 2003. 467 de 13/07/2017. EFEITOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. 532, § 5 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43. OJ-SDI1T-62 Petrobras. 2008. º 340 DO TST. 893 da CLT; intimação em sexta-feira - Súmula 01/TST; fac-símile - Súmula 387/TST e Lei 9800/99O destinatário da representação, portanto, é o Chefe do Parquet federal, a quem incumbe instar a persecutio criminis nos casos em que a competência ratione muneris é do Colendo Supremo Tribunal Federal (art. SÚMULA 417 TST. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. invalidade. às 19:20:00. 4322. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31. 148/2008, DJ 04 e 07. art. A pretensão do reclamante esbarra no entendimento consolidado na Súmula 112 do TST, segundo a qual "O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de dutos, é. 37. 41 DA CF/1988. 2013. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I eII e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) -. 651, § 3º, DA CLT. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. Nº 214 TST. CORREÇÃO MONETÁRIA. Súmulas. INEXISTENTE QUANTO AOS SUBSTITUÍDOS PELO SINDICATO. HORA NOTURNA REDUZIDA. SOLIDARIEDADE. 2015. SÚMULA Nº 422 - RECURSO. 299, 303, 395 e 456, alterou a redação da Orientação Jurisprudencial n. 2005) Rescinde-se o julgado que nega estabilidade a membro suplente de CIPA, representante de empregado, por ofensa ao art. EQUIVALÊNCIA. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO. Súmula 15. 04. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 494 e CLT, art. 116, II. Confira a íntegra da resolução. 11. CONDIÇÕES DE VALIDADE. 186/2012. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. I – Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o inal da demanda. 99. Orientações Jurisprudenciais. Inexistindo lei que exija a tramitação do agravo regimental em autos apartados, tampouco previsão no Regimento Interno do Regional, não pode o agravante ver-se apenado por não haver colacionado cópia de peças dos autos. As mudanças foram aprovadas pelo Pleno do TST. 192/01, art. 00)OJ 412 SDI1 TST. 23 (EAOAB). Súmulas. 326 DO CPC DE 2015. Horas extras. INAPLICÁVEL. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25. 2021. SÚMULA 400 TST. às 08:27:00. 04. 213/1991 que assegura o direito à. 395. 2011 Ocorre a prescrição total quanto a diferenças de complementação de aposentadoria quando estas decorrem de pretenso direito a verbas não recebidas no curso da relação de emprego e já atingidas pela prescrição. 04. 2003. 200/2015, DEJT divulgado em 29. LV CF/88. A execução trabalhista deve prosseguir diretamente na Justiça do Trabalho mesmo após a decretação da liquidação extrajudicial. CLT, art. data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário. LITISCONSORTES. SUMULA Nº 339 - CIPA. Firmado nesta Corte o entendimento de que a previsão contida no item III da Súmula 395 do TST abrange tanto a hipótese de inexistência de poderes para substabelecer, quanto a de existência de restrições, no mandato, ao substabelecimento. 2010. Aqui, as súmulas têm papel de relevo e destaque, contando, o TST, com mais de 400 súmulas ativas, muitas das quais cumprindo o papel de integrar de maneira decisiva as lacunas da lei. 214/2016 altera a redação da Súmula n. cabimento (conversão da orientação jurisprudencial nº 55 da sbdi-2) - res. ABONO DE FALTAS. SÚMULA 395 TST. 2006) Estabelecida jornada superior a seis horas e limitada a oito horas por meio de regular. A carta de fiança bancária e o seguro garantia judicial, desde que em valor não inferior ao do débito em execução,. 04/06/2005. recurso. 11. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. (DEJT divulgado em 09, 10 e 11. Tribunal Superior do Trabalho - TST Súmula 395 I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. Adaptação ao CPC/2015. (cancelada em decorrência da aglutinação ao item I da Súmula nº 437)– Res. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL (nova redação em decorrência do CPC de 2015) - Res. TST altera a redação da Súmula 383 para prever a possibilidade de sanar irregularidade de representação processual. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. LEI N. Mais um vídeo do desafio de Súmulas do TST, projeto do @proffelipebernardesSÚMULA Nº 340 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 397 DA SBDI-1 DO TST. TST aprova quatro novas súmulas. 06. SÚMULA Nº 383 - MANDATO. Postado por Cairo Jr. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31. OJ nº 392 da SDI1. OJ 198 SDI1 TST. 2005) A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do. jus. SÚMULA Nº 214 - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. 514, II, do CPC (redação alterada, com inserção dos itens I, II e III) - Res. 5°, II e XXXVI) a determinação de aplicação da TRD, como fator de correção monetária dos débitos trabalhistas, cumulada com juros de mora. Recurso de revista conhecido e provido. Decisões da Corregedoria Geral. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. 060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" (conversãodas Orientações Jurisprudenciais nºs 106 e 116 da SBDI-1)- Res. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. A alteração foi aprovada em. prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. 484 ), o empregado tem direito a 50% (cinqüenta por cento) do valor do. Orientações Jurisprudenciais. ABONO DE FALTAS. BASE DE CÁLCULO. I – Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o inal da demanda. 2003. Página principal. A prescrição para reclamar contra anotação de carteira profissional, ou omissão desta, flui da data de cessação do contrato de trabalho. FIXAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. 25, 66 e 150 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais do TST. IncJulgRREmbRep-10169-57. SALÁRIO MÍNIMO E PISO SALARIAL PROPORCIONAL À JORNADA REDUZIDA. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar ações de empregados contra empregadores, relativas ao cadastramento no Plano de Integração Social (PIS). Orientação Jurisprudencial da SDI-1. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Inserida em 28. SÚMULA Nº 245 - DEPÓSITO RECURSAL. MANDATO SÚMULA 395 TST I - VÁLIDO é o INSTRUMENTO de MANDATO com PRAZO DETERMINADO que contém CLÁUSULA estabelecendo a PREVALÊNCIA dos PODERES para ATUAR até o FINAL da DEMANDA. Teses & Súmulas | Súmula 395 do Tribunal Superior do Trabalho - TST Extensão para o Chrome. 2005) II - no tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora. CORREÇÃO MONETÁRIA. 5. dj/sc 30-05-2001. EMPREGADO TRANSFERIDO PARA O EXTERIOR. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. - COAD - SÚMULA Nº 286 - SINDICATO. 11. Recommended Reviews. 2008. QUESTÃO FÁTICA. sÚmula 395 225 sÚmula 396 225 sÚmula 397 226 sÚmula 398 227 sÚmula 399 227. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA ADC 58 E AC 59 DO STF. 6000. 2700) SÚMULA Nº 201 - RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 0000. Decisões da Vice Presidência. TESE EXPLÍCITA. (EDITADA - RA 203/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 1º/12/2000). DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. 11. RECURSO. Última atualização. OJ 394 SDI1 TST. Corte. 459 DA CLT (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1) - Res. É inválida a presunção de vício de consentimento resultante do fato de ter o empregado anuído expressamente com descontos salariais na oportunidade da admissão. 15 — TST — comparecimento como parte à Justiça do Trabalho — Súmula n. NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Súmula 219 do TST. VIOLAÇÃO NASCIDA NA PRÓPRIA DECISÃO RECORRIDA. JUNTADA DE INSTRUMENTO DE MANDATO. Página principal. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. see full pdf. É inexigível o prequestionamento quando a violação indicada houver nascido na própria decisão. Histórico: Redação original - RA 52/1975, DJ 05. Interpretação sistemática da CLT aponta para desnecessidade de fundamentação. 11. 4º E 7º, § 5º ). 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. 05. Isso porque. Esta interpretação jurisprudencial consolidada no TST, entretanto, merece ser revista, porque demasiadamente rigorosa com o jurisdicionado, dificultando o acesso à instância superior. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 04. MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) II – Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 108, 312, 313 e 330 da SBDI-1, passou por significativas mudanças, desde então. I - O servidor público celetista da administração. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) I -. PENHORA. 02. 2003. 860/65, ARTS. 11. sÚmula n. CELETISTA. SÚMULA Nº 393 - RECURSO ORDINÁRIO. 1974). 121/2003, DJ 19, 20 e 21. Súmula 394 do TST. LEGJUR. 1970) V - A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, em-bora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. renatosaraiva. ALTERAÇÃO OU SUPRESSÃO. SÚMULA 395, III/TST. 2005. Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial será contado da segunda-feira imediata, inclusive, salvo se não houver expediente, caso em que fluirá no dia útil que se seguir. 04. 496, de 26. 105 «I - A partir de 26/06/2017, para a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa natural, basta a declaração de. (DEJT divulgado em 03, 04 e 05. DESERÇÃO. Súmula 396 do TST.